CONVOCAÇÃO

O Presidente da Associação das Clínicas de Trânsito do Estado de Minas Gerais – ACTRANS, no exercício de suas funções estatutárias, convoca todos os associados a participarem de Reunião que realizar-se-á no dia 09 de fevereiro de 2019, na Rua dos Carijós, 150, cj. 1303, às 10:00 horas. Na oportunidade, em conjunto com os associados da APSIMT, serão debatidos os temas afetos a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5774 em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade da Lei Estadual 20.805/2013, que trata do limite do quantitativo de clínicas a serem credenciadas no Estado de Minas Gerais.  Reforça-se a importância da participação de todos, tendo em vista a relevância do tema a ser debatido e que impacta diretamente as atividades das clínicas.

Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2019.

Carlos Luis Souza

Presidente da ACTRANS-MG