Proposta reconhece que a saúde mental não é estática e aposta é na prevenção para frear a perda de milhares de vidas no trânsito todos os anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu, nesta quarta-feira (12/11), o aval final para o Projeto de Lei 4111/2023. A proposta torna a avaliação psicológica obrigatória a cada renovação da CNH para todos os motoristas e representa uma vitória para especialistas e associações que há anos alertam: o trânsito brasileiro, um dos mais letais do mundo, é uma questão de saúde pública urgente. E o principal fator por trás dessa tragédia diária não está apenas nas condições das estradas ou dos veículos, mas na mente de quem dirige.

O Brasil está entre os países com o maior número de mortes no trânsito. E isso custa caro: um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou o prejuízo em impressionantes R$ 132 bilhões anuais, somando despesas médicas, perdas de produtividade e danos materiais. O ponto nevrálgico, apontado pela própria Organização das Nações Unidas (ONU), é que 90% dos acidentes são provocados por fatores humanos. É aqui que a aprovação do projeto se torna um divisor de águas.

Para Adalgisa Lopes, psicóloga especialista em trânsito e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG), a lei corrige uma falha perigosa no sistema atual. “Ninguém recebe um atestado de ‘bom motorista’ para sempre. A vida acontece: estresse, luto, ansiedade, depressão. Ignorar que o estado mental de uma pessoa muda com o tempo é como entregar uma arma a alguém sem checar se ela sabe manuseá-la”, comenta.

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas na primeira habilitação ou para motoristas que exercem atividade remunerada. A nova lei estende essa exigência para todos, a cada renovação. A justificativa é simples: a saúde mental não é estática e negligenciar a saúde dos condutores custa milhares de vidas todos os anos.

Prevenção, não punição
Especialistas explicam que as avaliações psicológicas são uma ferramenta de cuidado e prevenção. Giovanna Varoni, psicóloga especialista em Trânsito explica que a avaliação é um ato de cuidado. “É a chance de dizer a um pai de família, sobrecarregado e ansioso, que talvez ele precise de uma pausa e de ajuda antes de se tornar, involuntariamente, o causador de uma tragédia”, explica Varoni. “É sobre proteger a sociedade, mas também proteger o próprio indivíduo.”

Essa visão é reforçada por dados da OMS que apontam o Brasil como o país com a maior prevalência de transtornos de ansiedade no mundo (9,3% da população). Condições como essa, além de depressão e estresse, afetam diretamente a atenção, o tempo de reação e a tomada de decisão ao volante.

Para Carlos Luiz Souza, psicólogo e vice-presidente da associação, o argumento financeiro contra a medida é frágil quando colocado em perspectiva. “As pessoas reclamam do custo de um exame, mas ninguém calcula o custo de uma vida perdida. O investimento na avaliação é irrisório perto dos bilhões que o Brasil gasta anualmente com os destroços humanos e materiais que os acidentes deixam para trás”, argumenta.