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Caros(as) associados(as),
Finalmente o parecer do relator foi divulgado nesta quinta-feira, dia 28/11/2019. O documento está em anexo nesta publicação, junto com o do substituto do relator.
Abaixo, segue uma análise prévia da nossa assessoria jurídica sobre o parecer:
“
Pessoal, farei aqui a minha análise sobre o relatório. Tentarei apresentar os pontos positivos e as dificuldades que encontraremos. Em primeiro lugar, temos que congratular a todos pelos esforços empreendidos, pois o cenário inicial que era de apocalipse se revelou, ao final, preocupante, mas com impacto menor que o inicialmente vislumbrado. Sobre o texto, houve um ganho em relação ao texto inicial ao definir o marco de dez anos apenas para os com idade inferior a 40 anos. Outro ganho foi de estabelecer que os exames serão realizados por profissionais especialistas e credenciados junto aos órgãos dos Estados e do DF, o que garante a preservação da atividade de vocês. Como ponto negativo tivemos a não inclusão do exame psicológico em todas as etapas e nem conseguimos contemplar os exames médico e psicológico para as hipóteses de suspensão e acidente com vítimas. Ainda, tem a aplicação imediata das idades referidas no PL, o que seria um impacto gigantesco para a categoria.
Ademais, aquilo que compreende-se como ganho efetivo em relação ao texto hoje vigente, como não foi introduzido como parte do texto de interesse do governo, acredito que corre sério risco de ser vetado. Explico, os §2-A, §3º-A, §4º, 6º e 7º, do artigo 147, bem como o artigo 7º podem ser vetados pelo Presidente, o que deixaria o PL apenas com mudanças não muito boas. comparadas ao que temos hoje. Por fim, externo minha preocupação quanto a possível interpretação do §3º-A no que diz respeito ao credenciamento de profissionais, podendo ser motivador para que se proceda com o credenciamento do profissional e não da clínica, como foi, por exemplo, a determinação do DETRAN de Santa Catarina. Em síntese, temos que avaliar qual será a nossa conduta daqui para frente.”