Em uma decisão importante para a segurança viária brasileira, o Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio), derrubando o veto presidencial por ampla maioria.

Marco na política de segurança no trânsito

A aprovação da medida, com 379 votos favoráveis contra 51 na Câmara e 70 a favor contra apenas 2 no Senado, representa um marco fundamental na política nacional de segurança viária. O exame toxicológico, que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas, agora será obrigatório para todos os novos condutores, não apenas para motoristas profissionais.

Os dados apresentados pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) demonstram a eficácia dessa política pública. Desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidade apenas no primeiro ano de implementação. Além disso, mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados puderam retornar às atividades após tratamento e reabilitação, demonstrando que a medida não apenas pune, mas também oferece oportunidades de recuperação.

Abrangência da medida

Com a nova regulamentação, 75,6 milhões de CNHs das categorias A, B e suas variações serão impactadas pela decisão, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) até outubro de 2024. O exame detecta consumo ativo ou passivo de substâncias psicoativas, e em caso de resultado positivo, impede a obtenção da CNH. O custo estimado varia entre R$ 90 e R$ 110, com vigência imediata após publicação no Diário Oficial.

Segurança viária em primeiro lugar

Essa medida representa um avanço na construção de um trânsito mais seguro e responsável. A extensão do exame toxicológico para todas as categorias de habilitação demonstra o compromisso do legislativo brasileiro com a preservação de vidas no trânsito. Entre os benefícios esperados estão a redução de acidentes causados por condutores sob efeito de substâncias, maior conscientização sobre os riscos do uso de drogas e álcool no trânsito, identificação precoce de dependentes químicos direcionando-os ao tratamento, e o fortalecimento da cultura de responsabilidade no trânsito brasileiro.