Projeto ameaça estrutura de atendimento a condutores e põe vidas em risco

Médicos e psicólogos devem se mobilizar em defesa do próprio trabalho e da segurança no trânsito

Em 2019, o Brasil registrou 40.721 óbitos decorrentes de acidentes com veículos (automóveis, caminhões e motocicletas), de acordo com a Líder, empresa que administra o seguro DPVAT. Imagine, então, o que ocorreria se os prazos para a avaliação dos condutores por médicos e psicólogos especializados em trânsito se tornarem mais espaçados e a leniência para com as infrações aumentar. Quantas vidas mais seriam sacrificadas?

A partir da aprovação do Código Nacional de Trânsito (CNT), em 2008, uma estrutura de atendimento específico foi erguida no país com o intuito de zelar por um conceito popularizado na época, que se tornou essencial para prevenir acidentes, especialmente após o crescimento da frota nacional de veículos nos primeiros 15 anos deste século: direção defensiva.

É essa rica construção, por meio da qual tem sido possível poupar vidas e recursos estatais, que se encontra agora ameaçada pela possibilidade de que as atuais regras venham a ser flexionadas para atender a interesses que não são exatamente os de condutores e pedestres, dos profissionais que se dedicam ao trânsito e do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em 2018, demandou R$ 265 milhões no custeio das 183,4 mil internações realizadas em razão de acidentes.

Dirigir requer avaliação por especialistas

A ameaça que paira sobre um sistema erguido há 12 anos, cuja eficácia é comprovada, precariza o atendimento especializado prestado atualmente aos condutores e, por esse motivo, certamente levará a um aumento do número de vítimas fatais e feridos nas ruas e estradas. Por uma razão simples: são os médicos e psicólogos responsáveis pela perícia que podem afirmar com propriedade se determinado indivíduo está apto ou não a assumir um volante ou guidão.

Além de se responsabilizarem pela necessária triagem a que os candidatos à habilitação ou renovação do documento estão sujeitos, esses médicos e psicólogos também apontam sinais de adoecimento (físico e mental) – que, em algumas situações, podem comprometer a capacidade de guiar; recomendam a busca de atendimento especializado, quando necessário; e contribuem para conscientizar a população a agir de forma defensiva no trânsito – o que implica, em primeiro lugar, se submeter à avaliação feita por peritos no assunto.

As mudanças pretendidas não poderiam vir em pior momento. Primeiro porque o Brasil enfrenta a mais grave crise sanitária dos últimos 100 anos, que tem levado a um aumento substancial da procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual 70% da população brasileira recorre quando precisa. Segundo porque o empobrecimento progressivo trazido pela prolongada crise econômica tem se refletido em uma pressão ainda maior sobre o serviço público.

Não é hora, portanto, de afrouxar o CNT – ao contrário disso, o que se deve fazer é poupar estrutura, pessoal e recursos que precisam ser direcionados ao combate à Covid-19 e à recuperação da economia, de forma não excludente, mas combinada, para que os efeitos da pandemia não se tornem ainda mais dramáticos.

É hora de agir

Por tudo isso, médicos e psicólogos que colaboram diariamente para tornar o trânsito compatível com a preservação da vida devem mobilizar-se em favor da valorização do próprio trabalho e da manutenção das regras previstas no CNT. Não é possível que às mortes causadas pela Covid-19 venham se somar outros milhares nos próximos anos, provocadas por uma medida que, ao se pretender popular, volta-se contra a segurança e a saúde dos brasileiros.

Manifeste-se contrariamente a essa possibilidade por meio de mensagem enviada aos senadores mineiros e peça a eles que não aprovem o Projeto de Lei (PL) 3267/19, que legitima o mau comportamento no trânsito.

Senadores de Minas Gerais:
Antonio Anastasia (sen.antonioanastasia@senado.leg.br)
Carlos Viana (sen.carlosviana@senado.leg.br)
Rodrigo Pacheco (sen.rodrigopacheco@senado.leg.br)

Compartilhe este texto com seus familiares e amigos para lembrá-los de que este assunto interessa a todos nós, condutores ou não, e estimule-os a também se manifestarem em favor da preservação das atuais garantias.